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E para todos os casos enviamos um pré-alert ao importador, informando data de saída, posição do navio a qualquer momento e previsão de chegada ao destino.

O que é RADAR?



Sistema de Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar)

Para empresas que pretendem operar com Comércio Exterior, com frequência, a primeira ação a ser adotada é a habilitação da empresa junto ao SISCOMEX no Sistema RADAR da Receita Federal.


Para empresas que não pretendem importar com frequência, sugerimos utilizar os nossos serviços de importação.


Foi publicada em 31/08/2012, a Instrução Normativa RFB nº 1.288 (D.O.U. de 03/09/12), que estabelece procedimentos de habilitação de importadores e exportadores no Siscomex (Sistema RADAR), revogando a anterior (IN/SRF 650/2006). Desde 03/10/2012, todas as empresas que precisarem se cadastrar no Sistema RADAR da Receita Federal deverão seguir a IN/RFB 1.288/12.

As Modalidades de Habilitação são: EXPRESSA, ILIMITADA, LIMITADA e RESTRITA.

1. Habilitação Expressa valerá para empresas S/A com ações em bolsas, empresas detentoras de Linha Azul, empresa pública ou sociedade de economia mista, órgãos da administração pública direta, autarquia e fundação pública, órgão público autônomo, organismo internacional e outras instituições e empresa que pretende atuar exclusivamente em operações de exportação.

2. Habilitação Ilimitada substitui a antiga Ordinária, e valerá para empresas cuja estimativa da capacidade financeira seja superior a US$ 150.000,00, em cada período consecutivo de 6 (seis) meses.

3. Habilitação Limitada substitui a antiga Simplificada, e valerá para empresas cuja estimativa da capacidade financeira seja igual ou inferior a US$ 150.000,00, em cada período consecutivo de 6 (seis) meses. Para atestar a Capacidade Econômica da Empresa, a RFB irá avaliar no momento da análise do pedido de Habilitação (Feito via sistema – não precisamos entregar nenhum deles fisicamente na RFB): Comprovantes de recolhimentos de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS (menos os que foram recolhidos vinculados às operações de comércio exterior, a parcelamentos ordinários ou especiais e a tributos exigidos em lançamentos de ofício). Caso o Fiscal não se satisfaça com a análise deles, ele poderá solicitar a apresentação dos seguintes documentos:

- Comprovante de Recolhimento de Contribuição Previdenciária relativa aos funcionários empregados.
- Comprovante de existência de capital disponível em ativo circulante, da própria empresa, suficiente para a realização de operações de comércio exterior;
- Comprovante de desonerações tributárias que a empresa possa ter;

4. Habilitação Restrita para pessoa física ou jurídica que tenha operado anteriormente no comércio exterior, exclusivamente para realização de consulta ou retificação de declaração .


IMPORTANTE: Para empresas novas, que não possuem histórico destes recolhimentos, é importante ela possuir Capital Social Integralizado de acordo com sua necessidade operacional, para fins de obtenção do RADAR ilimitado. Será preciso comprovar a existência deste capital disponível em ativo circulante, suficiente para a realização de operações de comércio exterior, que pode ser comprovado com o Balanço de Abertura da Empresa e a comprovação do lançamento deste valor de Capital Integralizado, anexado ao processo.

É preciso também fazer a adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), via e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e fazer se cadastrar na DTE, aonde a RFB irá de agora em diante, se comunicar com a empresa via Internet. Para adotar o DTE, o contribuinte precisa ter a certificação digital e fazer a opção no Portal e-CAC -> Serviços Disponíveis - > Caixa Postal - > Termo de Opção por Domicílio Tributário.

Prazos: A Habilitação Expressa poderá ter seu pedido deferido em até 10 (dez) dias, e a Habilitação Ilimitada e Limitada, em até 30 (trinta) dias.

Documentos Necessários a Obtenção da Habilitação ao Siscomex (RADAR):

  • ✓ Contrato Social (copia autenticada)
  • ✓ R.G. e CPF dos Sócios (copia autenticada)
  • ✓ Comprovante de residência dos sócios (copia autenticada)
  • ✓ Certidão Simplificada e Específica da JUNTA COMERCIAL (cópias autenticadas)
  • ✓ Emissão do Formulário de Controle de Acesso aos Sistemas da Receita Federal
  • ✓ Documentos que comprovem a ocupação do imóvel matriz, sendo:
  • - Copias autenticadas das contas de energia e telefone, dos 3 últimos meses anteriores ao pedido do RADAR
  • - Alvará de Localização e Funcionamento (copia autenticada)
  • - Contrato de Aluguel (copia autenticada) caso o imóvel seja alugado

OBS: A escolha da modalidade de habilitação mais apropriada a cada empresa é livre e de sua inteira responsabilidade. Ao optar pela modalidade simplificada para operações de pequena monta, o contribuinte fica desonerado de apresentar uma série de documentos, além de ter o seu pedido analisado em, no máximo, dez dias. Em contrapartida, submete-se às restrições daquela modalidade.

Bases Legais:
· Instrução Normativa RFB nº 1.288 de 03.09.2012
· Ato Declaratório Executivo (ADE) Coana nº 33 de 28.09.2012

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Somos uma empresa brasileira especializada em comércio internacional e que desenvolve soluções inteligentes para os seus clientes na Exportação e na Importação.

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